Surpreso com o posicionamento inesperado de alguns parlamentares na votação das emendas ao Código Florestal na Comissão Parlamentar Mista, iniciada na quiarta-feira (8/8), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), continuará na busca de um acordo para manter na próxima votação o texto do seu relatório aprovado pela maioria dia 12 de julho. As 31 emendas restantes serão analisadas dia 28 deste, no primeiro dia do próximo esforço concentrado do Congresso Nacional.
Luiz Henrique entende que o intervalo para a retomada das votações servirá para recompor o nível de entendimento indispensável para a votação de matéria tão importante para o País, como a nova legislação ambiental. Nesse sentido, ele apela aos integrantes da Comissão Mista sobre a necessidade da convergência e do consenso na votação das emendas restantes.
A decepção do senador é com os parlamentares que votaram a favor do seu relatório e agora se manifestam contra as mesmas propostas acatadas anteriormente. A Medida Provisória 571/12 - que altera o Código Florestal, perde a validade no início de outubro.
Das quatro primeiras emendas já votadas, a mais prejudicial ao meio ambiente é a que restringe a proteção da margem de todos os cursos d água. A alteração aprovada na comissão resguarda apenas as margens dos rios naturais e perenes por Áreas de Proteção Permanente (APPs). Caiu a exigência também para os rios intermitentes (temporários) - que secam periodicamente e representam 50% no Brasil, contida no relatório de Luiz Henrique.
As quatro emendas aprovadas:
1) Acaba com a obrigatoriedade de preservação permanente nas margens dos rios temporários; 2) exclue a limitação de 25% do imóvel rural para pousio (interrupção do cultivo para descanso da terra), mas mantém a exigência por um prazo de cinco anos; 3) retira o conceito de área abandonada; 4) protege as "áreas úmidas" - pantanais e florestas inundadas com alta biodiversidade.
Assessoria de Imprensa do senador Luiz Henrique
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